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Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Dispõe sobre a capacitação obrigatória de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e demais profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Casas de Acolhimento/Casas de Apoio vinculadas à rede municipal de Saúde da Cidade de São Paulo para orientação, identificação e encaminhamento de casos de violência contra a mulher, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE HABILITACAO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE DE SAUDE PROFISSIONAL DE SAUDE POSTO DE SAUDE CASA DE APOIO REDE MUNICIPAL DE SAUDE ORIENTACAO IDENTIFICACAO

Assuntos detalhados

ENCAMINHAMENTO VITIMA VIOLENCIA CONTRA A MULHER MULHER EDUCACAO PERMANENTE VIOLENCIA DOMESTICA SIGILO ASSISTENCIA SOCIAL DELEGACIA DA MULHER ASSISTENCIA JURIDICA REGISTRO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES EM SAUDE LEI MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006 ( FEDERAL ) ATENDIMENTO SETOR DE RECEPCAO CONTEUDO QUALIFICACAO CURSOS NOTIFICACAO MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA PROTECAO OFICINA ( CURSO ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE RELATORIO POLITICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES FORMACAO TREINAMENTO REDE DE PROTECAO A MULHER

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