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PROJETO DE LEI 1017/2025
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Dispõe sobre a capacitação obrigatória de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e demais profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Casas de Acolhimento/Casas de Apoio vinculadas à rede municipal de Saúde da Cidade de São Paulo para orientação, identificação e encaminhamento de casos de violência contra a mulher, e dá outras providências.
Dispõe sobre a capacitação obrigatória de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e demais profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Casas de Acolhimento/Casas de Apoio vinculadas à rede municipal de Saúde da Cidade de São Paulo para orientação, identificação e encaminhamento de casos de violência contra a mulher, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE HABILITACAO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE DE SAUDE PROFISSIONAL DE SAUDE POSTO DE SAUDE CASA DE APOIO REDE MUNICIPAL DE SAUDE ORIENTACAO IDENTIFICACAO
Assuntos detalhados
ENCAMINHAMENTO
VITIMA
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
MULHER
EDUCACAO PERMANENTE
VIOLENCIA DOMESTICA
SIGILO
ASSISTENCIA SOCIAL
DELEGACIA DA MULHER
ASSISTENCIA JURIDICA
REGISTRO
SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES EM SAUDE
LEI MARIA DA PENHA
LEI 11.340/2006 ( FEDERAL )
ATENDIMENTO
SETOR DE RECEPCAO
CONTEUDO
QUALIFICACAO
CURSOS
NOTIFICACAO
MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA
PROTECAO
OFICINA ( CURSO )
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
RELATORIO
POLITICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES
FORMACAO
TREINAMENTO
REDE DE PROTECAO A MULHER

