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PROJETO DE LEI 848/2024
APENSADO
Processo apensado em:
421/2019
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
Institui o Programa de Hortas Urbanas Comunitárias no município de São Paulo e, dá outras providências.
Institui o Programa de Hortas Urbanas Comunitárias no município de São Paulo e, dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA DE HORTAS URBANAS COMUNITARIAS HORTA COMUNITARIA AGRICULTURA URBANA PRODUCAO ATIVIDADE AGROPECUARIA CULTIVO ALIMENTOS TERRENO AREA MUNICIPAL
Assuntos detalhados
ESPACO PUBLICO
PROPRIEDADE PARTICULAR
BENS PUBLICOS
SOLICITACAO
COMUNIDADE
VEGETAIS
FRUTA
SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
DISPONIBILIDADE
PROPRIETARIO
CONVENIO
ASSOCIACAO DE MORADORES
ONG
IPTU
ISENCAO
CAMPANHA
HABILITACAO
ASSISTENCIA TECNICA
SEMENTE
FERTILIZANTE
FERRAMENTAS
OFERTA
FORNECIMENTO
COMERCIALIZACAO
FEIRA LIVRE
EVENTOS
SUSTENTABILIDADE
PRODUTO ORGANICO