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PROJETO DE LEI 846/2024
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
Cria a Política de Incentivo à Produção Agroecologica e Orgânica por Pequenos Agricultores Familiares no Município de São Paulo e, dá outras providências.
Cria a Política de Incentivo à Produção Agroecologica e Orgânica por Pequenos Agricultores Familiares no Município de São Paulo e, dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO POLITICA DE INCENTIVO A PRODUCAO AGROECOLOGICA E ORGANICA POR PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES POLITICAS PUBLICAS INCENTIVO PRODUCAO ATIVIDADE AGROPECUARIA CULTIVO AGROECOLOGIA HORTA ORGANICA PRODUTO ORGANICO
Assuntos detalhados
PEQUENO PRODUTOR RURAL
LEI 11.326/2006 ( FEDERAL )
SUSTENTABILIDADE
RECURSOS NATURAIS
ECOLOGIA
MEIO AMBIENTE
AGROTOXICO
CONCESSAO
CREDITOS
JUROS
SUBSIDIO ( SUBVENCAO )
RECURSOS FINANCEIROS
AQUISICAO
MATERIA PRIMA
CONVERSAO
AREA
TERRENO
CURSOS
FEIRA
EVENTOS
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
PARCERIA
SETOR PRIVADO
HABILITACAO
ASSISTENCIA TECNICA
REGISTRO
CADASTRO
PROTECAO AMBIENTAL
BIODIVERSIDADE
CONSERVACAO DO SOLO
SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
ECONOMIA POPULAR
REDUCAO
PRODUTO QUIMICO
UTILIZACAO
COMERCIALIZACAO