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PROJETO DE LEI 835/2024

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PROMULGADO

Autor
Executivo - RICARDO NUNES

Ementa
Altera a Lei Municipal nº 15.838, de 4 de julho de 2013, que institui o Serviço Social Autônomo Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA e dá outras providências

Situação
Aprovada a redação final na 251SE (20/12/2024)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.214/2024 - 27/12/2024

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 243SE (11/12/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 244SE (17/12/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Observação: contrários à emenda: Fernando Holiday e Sonaira Fernandes Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Emendas Aprovadas: EME 3/2024.

Aprovada a redação final na 251SE (20/12/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, DR. ADRIANO SANTOS, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO ADE SAMPA VINCULACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO CONTRATO DE GESTAO CONTRATO PRESTACAO DE SERVICO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTABILIDADE

Assuntos detalhados

INOVACAO TECNOLOGICA EMPREENDEDORISMO EMPREGO RENDA REDUCAO DESIGUALDADE SOCIAL GESTAO DADOS ATENDIMENTO CREDITOS PARCERIA CONVENIO LEI 15.838/2013