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PROJETO DE LEI 822/2024
Autores
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Dispõe sobre a criação de ouvidoria externa para a Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo e outras providências.
Dispõe sobre a criação de ouvidoria externa para a Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo e outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO OUVIDORIA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DENUNCIA RECLAMACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANO SUGESTAO FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA TELEFONE
Assuntos detalhados
OUVIDOR
OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
OUVIDORIA EXTERNA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
RECEBIMENTO
ANALISE
ENCAMINHAMENTO
ELOGIO
COMPETENCIA
CONTROLE EXTERNO
IRREGULARIDADE
VIOLACAO
DIREITOS HUMANOS
APURACAO
RESPONSABILIDADE
COMUNICACAO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
PROVIDENCIA
APERFEICOAMENTO
PRESTACAO DE SERVICO
PESQUISA
SEMINARIO
CURSOS
EVENTOS
RELATORIO
SIGILO
SERVICO TELEFONICO
CANAL DE ATENDIMENTO
COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
ELEICAO
REQUISITOS
COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE SEGURANCA PUBLICA