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PROJETO DE LEI 808/2024
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta popular para a análise de propostas de reajuste ou alteração nas remunerações dos vereadores da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta popular para a análise de propostas de reajuste ou alteração nas remunerações dos vereadores da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE CONSULTA PUBLICA AUMENTO ALTERACAO REMUNERACAO SALARIO SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) VEREADOR CMSP AUDIENCIA PUBLICA
Assuntos detalhados
ANALISE
VENCIMENTOS
ESTUDO TECNICO
PREVISAO
ORCAMENTO
IMPACTO ECONOMICO
HORARIO NOTURNO
ANTECEDENCIA
DIVULGACAO
PARTICIPACAO
PARTICIPACAO POPULAR
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
VALIDACAO
CUMPRIMENTO
CRITERIOS
EXIGENCIA