Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 806/2024
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre critérios de licitação para empresas contratadas pelo Município de São Paulo que não utilizem a escala de trabalho 6x1.
Dispõe sobre critérios de licitação para empresas contratadas pelo Município de São Paulo que não utilizem a escala de trabalho 6x1.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRITERIOS LICITACAO EMPRESA ESTABELECIMENTO CONTRATO PMSP ESCALA TRABALHO REPOUSO REPOUSO REMUNERADO
Assuntos detalhados
CONTRATACAO
PRESTACAO DE SERVICO
REPOUSO SEMANAL
ESCALA DE TRABALHO SEIS POR UM
ESCALA DE TRABALHO
JORNADA DE TRABALHO