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PROJETO DE LEI 798/2024
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de salas multissensoriais nos locais que especifica para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodivergências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de salas multissensoriais nos locais que especifica para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodivergências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE IMPLEMENTACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AEROPORTO ESTADIO CENTRO COMERCIAL TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NEURODIVERGENTES SALA MULTISSENSORIAL IMPLANTACAO
Assuntos detalhados
INSTALACAO
CONFORTO
FONE DE OUVIDO
FONE ANTIRRUIDO
PROTETOR AUDITIVO
CENTRO ESPORTIVO
PESSOA COM DEFICIENCIA
SISTEMA SENSORIAL