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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 79/2024
PROMULGADO
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
Concede a horaria Salva de Prata ao Instituto Cigano do Brasil - ICB, e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 17/10/2025, no Salão Nobre***
Concede a horaria Salva de Prata ao Instituto Cigano do Brasil - ICB, e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 17/10/2025, no Salão Nobre***
Situação
Aprovado em discussão única na 3SV (28/05/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovado em discussão única na 3SV (28/05/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em discussão única na 3SV (28/05/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SALVA DE PRATA INSTITUTO CIGANO DO BRASIL CIGANO