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PROJETO DE LEI 765/2024
Autores
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 17.734, de 11 de janeiro de 2022, que Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, para incluir o Programa Wi-Fi Livre Sampa em áreas em processo de regularização fundiária, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 17.734, de 11 de janeiro de 2022, que Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, para incluir o Programa Wi-Fi Livre Sampa em áreas em processo de regularização fundiária, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 17.734/2022 REGULARIZACAO FUNDIARIA PROGRAMA WI FI LIVRE SAMPA ACESSO ACESSO MOVEL A INTERNET INCLUSAO DIGITAL INFORMACAO INSTALACAO ALTERACAO INTERNET
Assuntos detalhados
GRATUIDADE
REURB
ESPACO PUBLICO
PRACA PUBLICA
CENTRO COMUNITARIO
ASSENTAMENTO POPULACIONAL