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PROJETO DE LEI 764/2024
Autor
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 16.685, de 10 de julho de 2017, que Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Livre Sampa, gratuito, em todos os espaços e prédios públicos municipais e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 16.685, de 10 de julho de 2017, que Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Livre Sampa, gratuito, em todos os espaços e prédios públicos municipais e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.685/2017 PROGRAMA WI FI LIVRE SAMPA INSTALACAO ARMAZEM SOLIDARIO REDE COZINHA ESCOLA RESTAURANTE BOM PRATO PAULISTANO ACESSO ACESSO MOVEL A INTERNET COMERCIALIZACAO
Assuntos detalhados
PROIBICAO
INTERNET
GRATUIDADE
INCLUSAO
TELEFONE CELULAR
COMPUTADOR
COBRANCA
EXPLORACAO
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA