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PROJETO DE LEI 757/2024
Autor
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ementa
Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para empresas que se instalarem em áreas periféricas do Município de São Paulo e que contratarem funcionários residentes na localidade.
Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para empresas que se instalarem em áreas periféricas do Município de São Paulo e que contratarem funcionários residentes na localidade.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INCENTIVO FISCAL EMPRESA PERIFERIA URBANA EMPREENDEDORISMO INSTALACAO CONTRATACAO EMPREGADO PROXIMIDADE ESTABELECIMENTO COMERCIAL INSTITUICAO ( ENTIDADE )
Assuntos detalhados
PESSOA JURIDICA
SETOR PRIVADO
ISENCAO
ISS
IPTU
ACESSO
CREDITOS
COMPROVACAO
PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO NAS PERIFERIAS
MORADOR
DESCONTO
REDUCAO
EMPREGO