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PROJETO DE LEI 755/2024
Autores
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ementa
Altera o art. 1° e 2º da Lei 11.248, de 01 de outubro de 1992, para incluir pessoas com epilepsia em atendimento preferencial na cidade de São Paulo.
Altera o art. 1° e 2º da Lei 11.248, de 01 de outubro de 1992, para incluir pessoas com epilepsia em atendimento preferencial na cidade de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 4SE (10/04/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: CARLOS BEZERRA JR..
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 11.248/1992 EPILEPSIA ATENDIMENTO DIFERENCIADO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATENDIMENTO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO INCLUSAO PREFERENCIA PRIORIDADE
Assuntos detalhados
PLACA
CARTAZ