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PROJETO DE LEI 753/2024
APENSADO
Processo apensado em:
507/2019
Autor
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de implementação de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis, visando garantir a transparência e a segurança nas operações de abastecimento de veículos.
Dispõe sobre a obrigação de implementação de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis, visando garantir a transparência e a segurança nas operações de abastecimento de veículos.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MANGUEIRA DE BOMBA DE COMBUSTIVEL BOMBA DE COMBUSTIVEL POSTO DE COMBUSTIVEL ABASTECIMENTO MATERIAL TRANSPARENTE COMBUSTIVEL INSPECAO DE QUALIDADE SUBSTITUICAO COMBATE ADULTERACAO
Assuntos detalhados
COMERCIALIZACAO
CONSUMIDOR
MULTA
PENALIDADE
DECRETO 10.634/2021 ( FEDERAL )
VISIBILIDADE
VENDA
PRAZO
FRAUDE