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PROJETO DE LEI 752/2024
Autor
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) no município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) no município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENSINO DOMICILIAR REGULAMENTACAO AUTORIZACAO PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL ENSINO MUNICIPAL OPCAO FISCALIZACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO AVALIACAO
Assuntos detalhados
AVALIACAO DE DESEMPENHO
APOIO
FAMILIA
CADASTRO
RELATORIO
CRIANCA
ESTUDANTE
COMPROVACAO
APTIDAO
CAPACIDADE TECNICA
DISCIPLINA ESCOLAR
MINISTERIO DA EDUCACAO
CURRICULO ESCOLAR
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL
REQUISITOS
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
VISITA