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PROJETO DE LEI 737/2024
Autor
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Altera a redação do Parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 17.333/2020 que dispõe sobre o horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil – CEI da Rede Municipal de Ensino, parceiros ou mantidos pela Prefeitura do Município de São Paulo.
Altera a redação do Parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 17.333/2020 que dispõe sobre o horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil – CEI da Rede Municipal de Ensino, parceiros ou mantidos pela Prefeitura do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 17.333/2020 HORARIO DE FUNCIONAMENTO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ENSINO MUNICIPAL ATENDIMENTO CRIANCA PERIODO PERIODO INTEGRAL AMPLIACAO
Assuntos detalhados
AUMENTO
PERMANENCIA
CRECHE
HORARIO ESCOLAR
TEMPO
HORARIO
REDE INDIRETA DE CRECHES PARCEIRAS
REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS
EDUCACAO INFANTIL
LIMITACAO