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PROJETO DE LEI 730/2024
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
Dispõe sobre a criação do ISS Verde para as Empresas de pequeno porte que adotarem práticas sustentáveis em seus estabelecimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do ISS Verde para as Empresas de pequeno porte que adotarem práticas sustentáveis em seus estabelecimentos e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISS VERDE ISS PEQUENA EMPRESA INCENTIVO FISCAL MEIO AMBIENTE SUSTENTABILIDADE PROTECAO AMBIENTAL ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA MUDANCAS CLIMATICAS AMPLIACAO
Assuntos detalhados
VEGETACAO
AREA VERDE
CAPTACAO
AGUAS PLUVIAIS
AUMENTO
SOLO PERMEAVEL
REDUCAO
DESCONTO
IMPOSTOS
PERCENTAGEM
PRESTACAO DE SERVICO
CERTIFICACAO AMBIENTAL
COMPROVACAO
CULTIVO
JARDIM
JARDIM VERTICAL
FACHADA
AREA EXTERNA
TELHADO VERDE
ESTABELECIMENTO
EDIFICIO
REUTILIZACAO
RESERVATORIO
PLANTIO
ARVORE
ARBORIZACAO
TERRENO
CALCADA
REQUISITOS
CRITERIOS
PROPORCIONALIDADE
BENEFICIO
IRREGULARIDADE
PENALIDADE
REQUERIMENTO
RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SUGESTAO DE MUNICIPE