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DOCUMENTO RECEBIDO 714/2024
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 772/2023, acerca do Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, que declara o imóvel do Liceu Coração de Jesus um bem de utilidade pública e autoriza sua desapropriação para conservação do serviço público de educação, encaminha cópia das informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município e pela Secretaria Municipal de Educação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 772/2023, acerca do Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, que declara o imóvel do Liceu Coração de Jesus um bem de utilidade pública e autoriza sua desapropriação para conservação do serviço público de educação, encaminha cópia das informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município e pela Secretaria Municipal de Educação.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
6010.2024/0000151-9
6010.2024/0000151-9
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.