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PROJETO DE LEI 713/2024
PROMULGADO
Autores
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, a ser celebrada anualmente no dia 02 de Abril e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, a ser celebrada anualmente no dia 02 de Abril e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 70SE (25/02/2026)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 70SE (25/02/2026)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2025.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2024.
Aprovado em 2ª Discussão na 70SE (25/02/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DATA COMEMORATIVA DIA DO AUTISTA PESSOA COM DEFICIENCIA