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PROJETO DE LEI 711/2024
APENSADO
Processo apensado em:
492/2024
Autores
Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Cria o Programa Municipal de Assistência Social para Mães e Pais Atípicos, com a finalidade de transferência direta e condicionada para mães e pais atípicos no município de São Paulo.
Cria o Programa Municipal de Assistência Social para Mães e Pais Atípicos, com a finalidade de transferência direta e condicionada para mães e pais atípicos no município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA MAES E PAIS ATIPICOS MAE ATIPICA PAI ATIPICO ASSISTENCIA SOCIAL RENDA BASICA DA CIDADANIA MAE PAI PAIS ( GENITORES ) NEURODIVERGENTES PESSOA COM DEFICIENCIA
Assuntos detalhados
DOENCA RARA
IMPLEMENTACAO
DESTINACAO
RENDA
AUXILIO FINANCEIRO
RENDA MINIMA
RENDA MENSAL
CRIANCA
JUVENTUDE
ADOLESCENTE
COMBATE
FOME
DESENVOLVIMENTO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
EDUCACAO
SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
LEI 08.742/1993 ( FEDERAL )
PARTICIPACAO POPULAR
CADUNICO
INTEGRACAO
GOVERNO ESTADUAL
GOVERNO FEDERAL
PRIVACIDADE
FAMILIA
RENDA FAMILIAR
INSCRICAO
CADASTRO
BAIXA RENDA
VINCULO EMPREGATICIO
LAUDO MEDICO
ATESTADO MEDICO
CODIGO INTERNACIONAL DE DOENCAS
CUIDADOR
RENDA MEDIA
DESLIGAMENTO
GESTANTE
PAGAMENTO
BENEFICIO
IDENTIFICACAO
MEMBROS
CPF
CONTROLE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
BENEFICIARIO
PUBLICACAO
DOCUMENTO ELETRONICO
INTERNET
REEMBOLSO
DEVOLUCAO
VALOR
GARANTIA
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
AUXILIO CUIDADOR
COMPROVACAO
CONCESSAO
FILHO