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PROJETO DE LEI 710/2024
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
Autoriza a criação do Fundo Municipal de Perdas e Danos para Pessoas Atingidas por Eventos Climáticos Extremos.
Autoriza a criação do Fundo Municipal de Perdas e Danos para Pessoas Atingidas por Eventos Climáticos Extremos.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO CRIACAO FUNDO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE PERDAS E DANOS PARA PESSOAS ATINGIDAS POR EVENTOS CLIMATICOS EXTREMOS PERDA DANOS MUDANCAS CLIMATICAS CLIMA ALTERACAO ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA
Assuntos detalhados
VITIMA
PREJUIZO
EVENTO HIDROLOGICO EXTREMO
DESASTRE
ENCHENTE
POLUICAO DA AGUA
DESABAMENTO
INCENDIO
FLORESTA
DESLOCAMENTO
MIGRACAO
MIGRANTE
VULNERABILIDADE
BAIXA RENDA
DECRETO 08.750/2016 ( FEDERAL )
COMUNIDADE TRADICIONAL
POPULACAO INDIGENA
MULHER
NEGRO
CRIANCA
ADOLESCENTE
IDOSO
PESSOA COM DEFICIENCIA
DESABRIGADO
SITUACAO DE EMERGENCIA
ASSISTENCIA
AUXILIO
ATUACAO
AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO
FINANCIAMENTO
RECUPERACAO
RECONSTRUCAO
RECURSOS FINANCEIROS
CONSELHO GESTOR
REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE MUDANCAS CLIMATICAS
CASA CIVIL
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
ONG
SOCIEDADE CIVIL
INSTITUICAO AMBIENTALISTA