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PROJETO DE LEI 698/2024
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
Revoga o inciso II do artigo 6º da Lei 13.697, de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências.[remove o critério de menor faixa etária para definição dos alunos a serem atendidos pelo Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito]
Revoga o inciso II do artigo 6º da Lei 13.697, de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências.[remove o critério de menor faixa etária para definição dos alunos a serem atendidos pelo Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito]
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVOGACAO DERROGACAO LEI 13.697/2003 VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR ) TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO IDADE CRIANCA ADOLESCENTE ESTUDANTE
Assuntos detalhados
CRITERIOS
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL
RESTRICAO