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PROJETO DE LEI 691/2024
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas nas escolas públicas municipais, da rede direta e parceira, em casos de condições climáticas extremas, e dá outras providências
Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas nas escolas públicas municipais, da rede direta e parceira, em casos de condições climáticas extremas, e dá outras providências
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL ENSINO A DISTANCIA NORMAS INTERRUPCAO AULA PRESENCA FUNCIONAMENTO CLIMA ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA
Assuntos detalhados
SUSPENSAO
UNIDADE EDUCACIONAL
ESTUDANTE
PROFESSOR
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
SERVIDOR DO ENSINO
CALOR
FRIO
TEMPERATURA
TEMPESTADE
CHUVA
ENCHENTE
UMIDADE RELATIVA DO AR
VENTILACAO
POLUICAO DO AR
CONCENTRACAO
QUALIDADE DO AR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
DESABAMENTO
EVENTO HIDROLOGICO EXTREMO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO
PREVISAO
PREVENCAO
COMUNICACAO
FREQUENCIA ESCOLAR
DIA LETIVO
AUXILIO ALIMENTACAO
ADAPTACAO
EDIFICIO ESCOLAR
MUDANCAS CLIMATICAS
CLIMATIZACAO