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PROJETO DE LEI 686/2024
Autor
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ementa
Estabelece os critérios para documentos subscritos por profissionais de saúde, tais como guias de exame, referência e contra referência e prescrições emitidas, apresentadas e/ou assinadas por meio eletrônico nas áreas de atendimento médico no âmbito da rede básica e de especialidades do município de São Paulo.
Estabelece os critérios para documentos subscritos por profissionais de saúde, tais como guias de exame, referência e contra referência e prescrições emitidas, apresentadas e/ou assinadas por meio eletrônico nas áreas de atendimento médico no âmbito da rede básica e de especialidades do município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRITERIOS DOCUMENTO ELETRONICO ASSINATURA DIGITAL ASSINATURA ELETRONICA PRESCRICAO MEDICA PROFISSIONAL DE SAUDE MEDICO ASSISTENCIA MEDICA PRONTUARIO MEDICO PRONTUARIO ELETRONICO DO PACIENTE
Assuntos detalhados
UNIDADE DE SAUDE
ATESTADO MEDICO
ATESTADO MEDICO DIGITAL
GUIAS
EXAME MEDICO
EXAME DE LABORATORIO
SOLICITACAO
ENCAMINHAMENTO
RELATORIO
LEI 14.063/2020 ( FEDERAL )
VALIDACAO
SEGURANCA
CARTEIRA DE IDENTIFICACAO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA