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PROJETO DE LEI 682/2024
Autor
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Dá nova redação à Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005 (altera a alíquota de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Município).
Dá nova redação à Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005 (altera a alíquota de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Município).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.973/2005 LEI 17.020/2018 ALIQUOTA DESCONTO DESCONTO SALARIAL SERVIDOR APOSENTADO PENSIONISTA PERCENTAGEM PREVIDENCIA SOCIAL
Assuntos detalhados
PENSAO PREVIDENCIARIA
COBRANCA
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
REDUCAO
PROVENTOS