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PROJETO DE LEI 651/2024
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
Autoriza a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, do imóvel situado na Avenida do Anastácio nº 740, localizado na Subprefeitura da Pirituba.
Autoriza a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, do imóvel situado na Avenida do Anastácio nº 740, localizado na Subprefeitura da Pirituba.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DECLARACAO UTILIDADE PUBLICA DESAPROPRIACAO IMOVEL PARQUE MUNICIPAL PRESERVACAO AREA VERDE ANASTACIO ( AVENIDA DO ) SAO DOMINGOS ( DISTRITO ) PARQUE SAO DOMINGOS ( BAIRRO )
Assuntos detalhados
CITY AMERICA
PROTECAO AMBIENTAL
TERRENO