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PROJETO DE LEI 648/2024

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Ementa
Altera a Lei n° 14.223, de 26 de setembro de 2006, que disciplina sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo; altera a Lei n° 16.703, de 4 de outubro de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD, e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.223/2006 PAISAGEM URBANA POLUICAO VISUAL LEI 16.703/2017 PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO PRIVATIZACAO PARCERIA SETOR PRIVADO DENOMINACAO

Assuntos detalhados

BENS MUNICIPAIS CONSERVACAO PROIBICAO INSTALACAO COLOCACAO ANUNCIO EXCECAO VIA PUBLICA PARQUE MUNICIPAL PARQUE ESTADUAL LOGRADOURO PUBLICO COOPERACAO PLACA OBRA PUBLICA DE ARTE TUNEL CESSAO DE DIREITOS CESSAO ONEROSA AUTORIZACAO PUBLICIDADE UNIDADE ESPORTIVA PRACA PUBLICA QUADRA DE ESPORTES PONTE PASSARELA VIADUTO INCLUSAO NOME MARCA PRODUTO EXPLORACAO CONTRAPARTIDA MANUTENCAO ESTETICA CONCESSAO CONTRATO CESSIONARIO OBRIGACOES COMUNICACAO ORGAOS MUNICIPAIS RISCOS ESTRUTURA ( CONSTRUCAO ) CORROSAO DEGRADACAO URBANA EMPRESA