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PROJETO DE LEI 647/2024

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Ementa
Dispõe sobre a prestação de serviços psicológicos realizados por meio de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

TECNOLOGIA DA INFORMACAO PRESTACAO DE SERVICO ASSISTENCIA PSICOLOGICA PSICOLOGO INTERNET DEFINICAO RESOLUCAO CFP 11/2018 TECNOLOGIA DIGITAL CODIGO DE ETICA PROFISSIONAL DO PSICOLOGO TELEMEDICINA

Assuntos detalhados

LEI 17.718/2021 PORTARIA SMS 0.267/2023 LEI 14.510/2022 ( FEDERAL ) TELESSAUDE CONSULTA SELECAO PROFISSIONAL TESTE PSICOLOGICO PARECER SISTEMA DE AVALIACAO DE INSTRUMENTOS PSICOLOGICOS PADRONIZACAO NORMALIZACAO SUPERVISAO AVALIACAO PSICOLOGICA ACONSELHAMENTO INTERVENCAO RECURSOS TECNICOS GARANTIA SIGILO INFORMACAO PACIENTE CLIENTE LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS LEI 13.709/2018 ( FEDERAL ) PROIBICAO NEGLIGENCIA DISCRIMINACAO VIOLENCIA CRUELDADE INDUCAO CONVICCAO POLITICA ETICA FILOSOFIA IDEOLOGIA CRENCA RELIGIOSA ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) TORTURA ERRO CRIME CONTRAVENCAO PENAL ADULTERACAO RESULTADO VINCULACAO ATO ILICITO ADMINISTRADOR ESPACO PRIVACIDADE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA PROGRAMA DE COMPUTADOR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA FISCALIZACAO AUTORIZACAO RESPONSAVEL CAMPANHA SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE