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PROJETO DE LEI 623/2024
Autores
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ementa
Dispõe sobre os estabelecimentos públicos e privados localizados no município de São Paulo a inserirem, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências
Dispõe sobre os estabelecimentos públicos e privados localizados no município de São Paulo a inserirem, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ATENDIMENTO DIFERENCIADO PRIORIDADE ATENDIMENTO ATENDIMENTO PUBLICO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PLACA AVISO SIMBOLO DO AUTISMO SIMBOLO DIVULGACAO
Assuntos detalhados
REPARTICAO PUBLICA
ESTABELECIMENTO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
ORGAOS PUBLICOS
SETOR PRIVADO
PREFERENCIA
PESSOA COM DEFICIENCIA