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PROMULGADO
Há processo apensado: PL 645/2024
Autor
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ementa
Denomina-se como Praça Vereador José Laurindo de Oliveira o espaço público inominado situado na SQL 189.082.0001, entre a Rua Jacintho Pereira e a Rua José Moreira Fraga, no Distrito do Jaraguá.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 82SE (20/05/2026)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 18.500/2026 - 18/06/2026

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: LUCAS PAVANATO. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Aprovado em 2ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ADRILLES JORGE, AMANDA VETTORAZZO, LUCAS PAVANATO. Abstenções: ANDRÉ SANTOS, GILBERTO NASCIMENTO, RUTE COSTA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JOSE LAURINDO DE OLIVEIRA ( PRACA VEREADOR ) JOSE MOREIRA FRAGA ( RUA ) JARAGUA ( DISTRITO ) JACINTO PEREIRA ( RUA ) JOSE LAURINDO DE OLIVEIRA

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