Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
DOCUMENTO RECEBIDO 583/2024
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 651/2022, de autoria da Vereadora Janaína Lima, que "Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 11.614/1994 [Ref. isenção de IPTU para pessoas portadoras de doenças graves, assim consideradas as descritas na Portaria Interministerial (Ministério do Trabalho e Previdência – MTP – e Ministério da Saúde – MS) nº 22/2022]", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 651/2022, de autoria da Vereadora Janaína Lima, que "Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 11.614/1994 [Ref. isenção de IPTU para pessoas portadoras de doenças graves, assim consideradas as descritas na Portaria Interministerial (Ministério do Trabalho e Previdência – MTP – e Ministério da Saúde – MS) nº 22/2022]", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
6510.2024/0022431-1
6510.2024/0022431-1
Resultado da Deliberação:
—
—
Data da Deliberação:
—
—
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.