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PROJETO DE LEI 58/2024
Autores
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Institui, no Munícipio de São Paulo a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no Município de São Paulo, dando ainda outras providências.
Institui, no Munícipio de São Paulo a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no Município de São Paulo, dando ainda outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE EXIBICAO FILME EDUCATIVO COMBATE DROGA VICIO DEPENDENCIA DE DROGAS DIVULGACAO INFORMACAO EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS
Assuntos detalhados
PROMOTOR DE EVENTOS
ATIVIDADE CULTURAL
ESPETACULO
PREVENCAO
DEPENDENTE DE DROGAS
NUMERO DE TELEFONE
DENUNCIA
ABERTURA
EVENTOS