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PROJETO DE LEI 574/2024

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PROMULGADO

Autor
Executivo - RICARDO NUNES

Ementa
Revoga parcialmente a Lei nº 16.020, de 02 de julho de 2014, e aprova novos alinhamentos viários para a Avenida Aricanduva

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 242SE (10/12/2024)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.211/2024 - 27/12/2024

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 230SE (20/08/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (10/12/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, DR. ADRIANO SANTOS, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DERROGACAO LEI 16.020/2014 REVOGACAO ALTERACAO MELHORAMENTO PUBLICO ALINHAMENTO DE LOGRADOURO ARICANDUVA ( AVENIDA ) CORREDOR DE ONIBUS CORREDOR VIARIO BRT ( TRANSPORTE COLETIVO )