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PROJETO DE LEI 571/2024
APENSADO
Processo apensado em:
180/2021
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do município de São Paulo para afixar informativos referente ao que consta na legislação para atendimento de interrupção de gravidez decorrente de violência, nas unidades de saúde no âmbito municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do município de São Paulo para afixar informativos referente ao que consta na legislação para atendimento de interrupção de gravidez decorrente de violência, nas unidades de saúde no âmbito municipal e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABORTO ABUSO SEXUAL ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR ATENDIMENTO CARTAZ COMUNICACAO ESCRITA DIVULGACAO ESTUPRO FIXACAO
Assuntos detalhados
GESTANTE
GRAVIDEZ
INFORMACAO
INTERRUPCAO
LEGALIDADE
MULHER
PLACA
POSTO DE SAUDE
UNIDADE DE SAUDE
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
VITIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
TEXTO
BOLETIM DE OCORRENCIA
APRESENTACAO
ORIENTACAO
EQUIPAMENTO PUBLICO
SERVICOS PUBLICOS
DECLARACAO
CRIME SEXUAL
SINALIZACAO
COMUNICACAO
ESCRITA
AUTORIZACAO JUDICIAL
VISIBILIDADE