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PROJETO DE LEI 569/2024
Autor
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
Autoriza o poder Executivo a instituir o “programa municipal de fomento e divulgação à entrega voluntária” e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a instituir o “programa municipal de fomento e divulgação à entrega voluntária” e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIVULGACAO A ENTREGA VOLUNTARIA ENTREGA LEGAL PARA ADOCAO ADOCAO GESTANTE MAE MULHER RECEM NASCIDO FILHO CONSCIENTIZACAO DIVULGACAO
Assuntos detalhados
POSTO DE SAUDE
UNIDADE DE SAUDE
ADOLESCENTE
MENOR DE IDADE
LEI 13.509/2017 ( FEDERAL )
CAMPANHA
EQUIPAMENTO PUBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
CONSELHO TUTELAR
TERMINAL DE ONIBUS
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
FIXACAO
CARTAZ
GRAVIDEZ
INFORMACAO
LEGALIDADE
ORGAOS MUNICIPAIS
ORIENTACAO
HOSPITAL
CAMPANHA EDUCATIVA
TRANSPORTE COLETIVO
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
PARCERIA
SETOR PRIVADO
SETOR PUBLICO
INTERNET
REDE SOCIAL ( INTERNET )
FAIXA
CARTILHA
TEXTO
COMUNICACAO ESCRITA