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PROJETO DE LEI 55/2024
Autores
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
Institui o Programa Municipal de Capacitação dos servidores e demais profissionais que atuam no Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, sobre a prescrição e uso medicinal de produtos de Cannabis, bem como a sua distribuição gratuita em unidades de Saúde Pública Municipal, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de São Paulo – SP.
Institui o Programa Municipal de Capacitação dos servidores e demais profissionais que atuam no Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, sobre a prescrição e uso medicinal de produtos de Cannabis, bem como a sua distribuição gratuita em unidades de Saúde Pública Municipal, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de São Paulo – SP.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CANABIDIOL DISTRIBUICAO GRATUITA FORNECIMENTO GRATUIDADE MACONHA MEDICAMENTOS MEDICO PLANTAS MEDICINAIS POLITICAS PUBLICAS PRESCRICAO MEDICA
Assuntos detalhados
TRATAMENTO
PROFISSIONAL DE SAUDE
HABILITACAO PROFISSIONAL
UNIDADE DE SAUDE
UTILIZACAO
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CRIACAO
SERVIDOR DA SAUDE
SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
ASSISTENCIA MEDICA
TREINAMENTO