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PROJETO DE LEI 544/2024
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
Possibilita a distribuição gratuita de uniformes, fraldas descartáveis e roupas íntimas às crianças das creches do Município de São Paulo e dá outras providências.
Possibilita a distribuição gratuita de uniformes, fraldas descartáveis e roupas íntimas às crianças das creches do Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DISTRIBUICAO GRATUITA UNIFORME FRALDA CRIANCA CRIANCA CARENTE CRECHE BAIXA RENDA CONVENIO PARCERIA SETOR PRIVADO
Assuntos detalhados
VESTUARIO