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PROJETO DE LEI 540/2024
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
Institui o “Auxílio do Cuidado” para as pessoas que saem de seus empregos para cuidar de indivíduos que se encontram acamados, e dá outras providências.
Institui o “Auxílio do Cuidado” para as pessoas que saem de seus empregos para cuidar de indivíduos que se encontram acamados, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCESSAO BENEFICIO AUXILIO FINANCEIRO BENEFICIARIO LAUDO MEDICO COMPROVACAO DOENTE DESEMPREGADO CUIDADOR FAMILIA
Assuntos detalhados
PARENTE
AUXILIO CUIDADOR

