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PROJETO DE LEI 520/2024
Autores
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal nº 15.625 de 19 de setembro de 2012, que dispõe a elaboração do Calendário Anual de atividades Escolares no município de São Paulo, para incluir a “Virada Escolar Odontológica Permanente”, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal nº 15.625 de 19 de setembro de 2012, que dispõe a elaboração do Calendário Anual de atividades Escolares no município de São Paulo, para incluir a “Virada Escolar Odontológica Permanente”, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 41SE (07/10/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 15.625/2012 CALENDARIO ANUAL DE ATIVIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO SAUDE BUCAL INFORMACAO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA ESTUDANTE VIRADA ESCOLAR ODONTOLOGICA PERMANENTE ENSINO MUNICIPAL HIGIENE BUCAL