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PROJETO DE LEI 504/2024
Autores
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei nº 14.660, de 26 de novembro de 2007, para estabelecer a jornada de trabalho dos professores que prestam serviços nas entidades indiretas e parceiras do município de São Paulo. [Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal]
Altera a Lei nº 14.660, de 26 de novembro de 2007, para estabelecer a jornada de trabalho dos professores que prestam serviços nas entidades indiretas e parceiras do município de São Paulo. [Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal]
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADMINISTRACAO INDIRETA ALTERACAO CARGA HORARIA JORNADA DE TRABALHO LEI 14.660/2007 PROFISSIONAL DE EDUCACAO REDUCAO EQUIDADE PROFESSOR REMUNERACAO
Assuntos detalhados
PRESTACAO DE SERVICO
PMSP
ENSINO MUNICIPAL

