Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autores
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei nº 14.660, de 26 de novembro de 2007, para estabelecer a jornada de trabalho dos professores que prestam serviços nas entidades indiretas e parceiras do município de São Paulo. [Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal]
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ADMINISTRACAO INDIRETA ALTERACAO CARGA HORARIA JORNADA DE TRABALHO LEI 14.660/2007 PROFISSIONAL DE EDUCACAO REDUCAO EQUIDADE PROFESSOR REMUNERACAO

Assuntos detalhados

PRESTACAO DE SERVICO PMSP ENSINO MUNICIPAL

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Matérias Anexadas

Processos Apensados