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PROJETO DE LEI 496/2024
Autor
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
Cria o cadastro municipal de Coworkings e Escritórios Virtuais no município de São Paulo, regulamenta a informação de inatividade de empresas em seus endereços e dá outras providências.
Cria o cadastro municipal de Coworkings e Escritórios Virtuais no município de São Paulo, regulamenta a informação de inatividade de empresas em seus endereços e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESCRITORIO COMPARTILHADO CADASTRO CADASTRO MUNICIPAL DE COWORKINGS E ESCRITORIOS VIRTUAIS CRIACAO ENDERECO EMPRESA ATIVIDADE ECONOMICA NOTIFICACAO FISCALIZACAO ESCRITORIO
Assuntos detalhados
PRAZO
REGULAMENTACAO
CNPJ
RESPONSAVEL
BLOQUEIO
NOTA FISCAL
NOTA FISCAL ELETRONICA DO TOMADOR DE SERVICOS
PMSP
IRREGULARIDADE
PRESTACAO DE SERVICO
REGULARIZACAO
PESSOA JURIDICA
ATUALIZACAO
INFORMACAO