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PROJETO DE LEI 489/2024
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Altera o disposto no artigo 19 da Lei Municipal 17.812 de 09 de junho de 2022 e dá outras providências. [Dispõe sobre a remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo]
Altera o disposto no artigo 19 da Lei Municipal 17.812 de 09 de junho de 2022 e dá outras providências. [Dispõe sobre a remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo]
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 17.812/2022 REMUNERACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA HORARIO NOTURNO TRABALHO NOTURNO ADICIONAL DE SERVICO NOTURNO GRATIFICACAO POR SERVICO NOTURNO SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) CALCULO
Assuntos detalhados
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GCM
JORNADA DE TRABALHO
CARGA HORARIA
QUADRO TECNICO DOS PROFISSIONAIS DA GCM
GRATIFICACAO
PLANTAO
CORRECAO
AFASTAMENTO
REGULAMENTACAO
VALOR
PERCENTAGEM
LICENCA MATERNIDADE
LICENCA PATERNIDADE
LICENCA A ADOTANTE
FERIADOS
PONTO FACULTATIVO
FERIAS
LICENCA PREMIO
LICENCA NOJO
ABONO DE FALTA
VENCIMENTOS
ESCALA DE TRABALHO
HORARIO DE TRABALHO
REPOUSO SEMANAL
REPOUSO REMUNERADO
SERVIDOR