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PROJETO DE LEI 486/2024

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

REJEITADO

Autores
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)

Ementa
Fica vedado o asfaltamento de vias constituídas de paralelepípedo, bloquetes, entre outros, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 41SE (07/10/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 7SE (24/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA VETTORAZZO, LUCAS PAVANATO, RUBINHO NUNES.

Rejeitado em 2ª Discussão na 41SE (07/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários à Rejeição: ELISEU GABRIEL, LUANA ALVES.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PARALELEPIPEDO ASFALTO PERMEAVEL ASFALTO PAVIMENTACAO PROIBICAO SOLO PERMEAVEL LOGRADOURO PUBLICO PISO DRENANTE RESTABELECIMENTO REPOSICAO

Assuntos detalhados

MATERIAL ANTIDERRAPANTE DISPOSITIVO DE SEGURANCA TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO FAIXA DE TRANSITO PEDESTRE CADEIRA DE RODAS FAIXA DE PEDESTRE AGUAS PLUVIAIS VIA PUBLICA ENCHENTE REPARACAO CONSERTO MANUTENCAO SUBSTITUICAO TROCA REAPROVEITAMENTO PRAZO PERMISSAO DE USO MEIO AMBIENTE PREVENCAO IMPERMEABILIZACAO