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DOCUMENTO RECEBIDO 481/2024
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, conforme Ofício SGP-12 nº 460/2024, acerca do Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que estabelece que bancas de flores e/ou frutas poderão ser instaladas por particulares em praças públicas, por meio de outorga de TPU - Termo de Permissão de Uso, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais das Subprefeituras, do Verde e do Meio Ambiente e de Urbanismo e Licenciamento e SP-Urbanismo.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, conforme Ofício SGP-12 nº 460/2024, acerca do Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que estabelece que bancas de flores e/ou frutas poderão ser instaladas por particulares em praças públicas, por meio de outorga de TPU - Termo de Permissão de Uso, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais das Subprefeituras, do Verde e do Meio Ambiente e de Urbanismo e Licenciamento e SP-Urbanismo.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
6510.2024/0027094-1
6510.2024/0027094-1
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.