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PROJETO DE LEI 481/2024
Autores
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a criação de espaços de convivência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Centros Educacionais Unificados (CEUs) no município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de espaços de convivência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Centros Educacionais Unificados (CEUs) no município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (14/10/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO AREA DE USO COMUM CONVIVENCIA ADAPTACAO INCLUSAO DISPONIBILIDADE PSICOLOGO EDUCACIONAL PEDAGOGO
Assuntos detalhados
TERAPEUTA OCUPACIONAL
ACESSO
ESPACO
PESSOA COM DEFICIENCIA