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PROJETO DE LEI 450/2024
Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Altera a Lei 17.336, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre a previsão de solução para carregamento de veículos elétrico.
Altera a Lei 17.336, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre a previsão de solução para carregamento de veículos elétrico.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 17.336/2020 OBRIGATORIEDADE PREVISAO ESTACAO DE RECARGA DE VEICULOS ELETRICOS VEICULOS ELETRICOS EDIFICIO NORMAS TECNICAS ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA RESPONSABILIDADE
Assuntos detalhados
INSTALACAO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
VAGA
GARAGEM
PROPRIETARIO
RATEIO
CONDOMINO
MANUTENCAO
CONDOMINIO
IMOVEL RESIDENCIAL
RECARGA
VEICULOS
ESTACIONAMENTO
CONSUMO INDIVIDUAL
ENERGIA ELETRICA
ESTACAO DE RECARGA DE BATERIA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO