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PROJETO DE LEI 449/2024

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Ementa
Autoriza a criação do “Programa Prevenir” nos termos em que especifica e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 7SE (24/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA PREVENIR - UMA VIDA SEM DROGAS DROGA UTILIZACAO CONSUMO PREVENCAO APOIO DEPENDENTE DE DROGAS COMUNIDADE TERAPEUTICA CASA DE PASSAGEM

Assuntos detalhados

PARENTE ADULTO ENCONTRO CONFORTO PARCERIA PMSP SOCIEDADE CIVIL UNIVERSALIZACAO DOS SERVICOS SERVICO VOLUNTARIO PRESTACAO DE SERVICO ABRIGO IGUALDADE DISCRIMINACAO PRIVILEGIO AUTONOMIA RESPEITO SOCIALIZACAO LAICIDADE CIDADANIA JUSTICA SOCIAL EDUCACAO HABILITACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) TRABALHO RENDA LAZER CULTURA HABITACAO LOCALIZACAO INSTALACOES GRUPO DE TRABALHO ZONA URBANA ZONA RURAL DISTANCIA TRANSPORTE SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL SISTEMA UNICO DE SAUDE