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PROJETO DE LEI 443/2024
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Altera a LEI Nº 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 para instituir a função de Auxiliar da Vida Escolar e dá outras providências.
Altera a LEI Nº 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 para instituir a função de Auxiliar da Vida Escolar e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.660/2007 QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO CARREIRA FUNCAO CARGO CRIACAO QUADRO DE APOIO A EDUCACAO AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR
Assuntos detalhados
UNIDADE EDUCACIONAL
APOIO
ASSISTENCIA
ESTUDANTE
DEFICIENCIA
DEFICIENCIA FISICA
DEFICIENCIA MENTAL
PESSOA COM DEFICIENCIA
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
MATRICULA
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL
DIFICULDADE
LOCOMOCAO
ALIMENTACAO
HIGIENE
PARTICIPACAO
VIABILIDADE
ATIVIDADE EDUCATIVA
AULA
SALA DE AULA
QUANTIDADE
HORARIO ESCOLAR
ENSINO ESPECIAL
ATESTADO MEDICO
MEDICAMENTO INJETAVEL
APLICACAO DE INJECAO
HABILITACAO
EDUCACAO INCLUSIVA