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PROJETO DE LEI 438/2024
RETIRADO PELO AUTOR
Autores
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Estabelece a Tarifa Zero no transporte público coletivo por ônibus, regulamenta o Fundo Municipal de Transportes (FMT) e institui a Taxa do Transporte Público (TTP).
Estabelece a Tarifa Zero no transporte público coletivo por ônibus, regulamenta o Fundo Municipal de Transportes (FMT) e institui a Taxa do Transporte Público (TTP).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PASSE DE ONIBUS GRATUITO PROGRAMA TARIFA ZERO TRANSPORTE COLETIVO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES TAXAS CRIACAO REGULAMENTACAO TAXA DE TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS CONCESSIONARIA
Assuntos detalhados
PERMISSIONARIA
RECOLHIMENTO
PESSOA JURIDICA
BASE DE CALCULO
INFRATOR
MULTA
CATRACA
RETIRADA
RECEITA
CONSELHO GESTOR
CONSELHO GESTOR DE FISCALIZACAO DA IMPLEMENTACAO DA TARIFA ZERO
SOCIEDADE CIVIL
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
PAGAMENTO
PRESTACAO DE SERVICO
CUSTO
USUARIO
GRATUIDADE
FISCALIZACAO
AMPLIACAO
SISTEMA DE TRANSPORTES
COBRADOR DE ONIBUS
CONTRIBUINTE
PERCENTAGEM
VALOR
INFORMACAO
RECURSOS HUMANOS
EFICIENCIA
EMPREGADO
FROTA
FUNCIONAMENTO
MEDICAO
PASSE DE ONIBUS
PRECO
TARIFAS
TRANSPORTE GRATUITO
ISENCAO