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PROJETO DE LEI 433/2024
Autores
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Institui o Protocolo Municipal Pet em situações de catástrofes naturais ou calamidade pública no âmbito do município de São Paulo.
Institui o Protocolo Municipal Pet em situações de catástrofes naturais ou calamidade pública no âmbito do município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO CATASTROFE CALAMIDADE PUBLICA ANIMAL DOMESTICO PRIORIDADE RESGATE INSTALACAO CADASTRO PRAZO DISPONIBILIDADE
Assuntos detalhados
PET SHOP
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
DESASTRE
ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA
SITUACAO DE EMERGENCIA
CAMPANHA
DIREITOS DOS ANIMAIS
SALVAMENTO
DIVULGACAO
FOTOGRAFIA
CONVENIO
COLEIRA DE ANIMAL
CORRENTE
HABITACAO
ANIMAL
PROTOCOLO MUNICIPAL PET
PORTAO
PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS
ABANDONO
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO
TRATAMENTO VETERINARIO
ABRIGO
ADOCAO
PROTECAO AOS ANIMAIS